Consulta Pública | POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)

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Consulta Pública – POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB).

Apresentamos para conhecimento e contribuições a versão do ANTEPROJETO DE LEI SOBRE A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB de Santa Bárbara.

Destacamos os seguintes aspectos:

- Trata-se de uma "versão de trabalho ou preliminar", portanto ainda em fase de construção, complementação e revisão.

- Esta versão está aberta a contribuições e sugestões que serão analisadas pelo Grupo de Trabalho e Elaboração da POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO.

Todo cidadão barbarense pode participar da elaboração da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, uma exigência da Lei Federal 11.445/2007 (Lei do Saneamento), que estabelece a obrigatoriedade da elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelo titular do serviço dos municípios brasileiros.

A consulta pública online estará aberta até o dia 15  de novembro de 2017.

Formulário (Clique aqui e participe) 

Conheça os Produtos do PMSB:

Anteprojeto de Lei 

Produto A: Formação do Grupo de Trabalho

Produto B: Plano de Mobilização Social 

Produto C: Diagnóstico Técnico – Participativo 

Produto D: Prospectiva e Planejamento Estratégico 

Produto E: Produto e Relatório dos Programas, Projetos e Ações 

Produto F: Plano de Execução 

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